Politica de Privacidade
Quem Somos
Somos a SOINVE – Centro de Inspeções, Lda, (doravante “SOINVE”) com sede na Zona Industrial, Lote 1, 5130-301 São João da Pesqueira e com número de identificação de pessoa coletiva 509470491.
Pode contactar-nos através do nosso número de telefone 254 099 100.
Contatos
A sua opinião é muito importante para nós. Se tiver perguntas sobre a nossa política de proteção de dados pessoais envie-nos um email para geral@soinve.pt.
O Nosso Compromisso
Garantir a proteção de dados e a privacidade dos nossos clientes.
Informações Pessoais Que Recolhemos
Ao desempenharmos a nossa atividade recolhemos um conjunto de dados provenientes dos nossos clientes onde se incluem alguns dados pessoais. Trata-se de informação – Nome, Morada, Código Postal e Localidade – que consta no título do registo de propriedade do veículo ou no DUA (Documento Único Automóvel), uma vez que, a sua apresentação é obrigatória (Portaria n.º 221/2012 de 20 de julho).
Adicionalmente, o proprietário pode-nos fornecer, de livre vontade, o seu número de telefone e o seu endereço de email. Estas informações não são obrigatórias mas, em caso de necessidade, servem para o contactarmos sobre assuntos relacionados com o processo de inspeção ou para o informar da validade da inspeção que efetuou no nosso centro.
Durante a inspeção, por imposição legal (Portaria nº 221/2012 de 20 de julho), somos obrigados a registar/recolher uma fotografia do veículo na qual terá de constar o reconhecimento automático da matrícula, a identificação do visual da marca/modelo e o local.
Quando Recolhemos Os Dados Pessoais
Os dados pessoais são recolhidos no ato da inscrição do veículo para inspeção ou quando um cliente/utilizador opta por marcar uma inspeção através do nosso website.
O registo fotográfico do veículo com vista à sua identificação, é efetuado durante o teste de travagem.
Como Utilizamos As Suas Informações Pessoais
No n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 11/2011 de 26 de Abril, lê-se que “Todos os dados são confidenciais, não podendo as entidades gestoras fazer deles qualquer uso para fins comerciais, salvo para informar sobre prazos e periodicidade das inspecções”. Deste modo, estamos legalmente impedidos de utilizar os dados recolhidos para outro fim que não seja o que está nesta lei.
Como Partilhamos As Suas Informações Pessoais
Nós não partilhamos a informação que recolhemos dos nossos clientes com outras entidades, à exceção daquelas a que estamos obrigados a fazê-lo, nomeadamente:
- Autoridade Tributária (AT): comunicação de documentos de venda à AT;
- IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes): comunicação dos dados de inspeção, validade e número de certificado.
Segurança Das Informações Pessoais
Armazenamos os dados recolhidos numa base de dados que é acedida através de uma aplicação que tem controlo/gestão de acessos. Estes dados só são disponibilizados aos colaboradores que realmente necessitam de acesso aos mesmos.
Qual O Tempo Mínimo Que Armazenamos Os Seus Dados
O tempo varia consoante a finalidade da informação, isto é, há requisitos legais que nos obrigam a conservar os dados recolhidos por um período de tempo mínimo:
- Informação relativa às inspeções: 2 anos (n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 11/2011 de 26 de abril);
- Informação contabilística ou fiscal para a Autoridade Tributária: 10 anos (n.º 1 do artigo 130.º do Decreto-Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março);
Os Seus Direitos
Direito de retificação de dados pessoais – Tem o direito de solicitar a retificação dos dados que nos forneceu, caso não estejam corretos.
Direito de acesso a dados pessoais – Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si. Para apresentar este pedido, enquanto pessoa singular, o titular deve solicitar o envio do formulário para o email geral@soinve.pt.
Direito à portabilidade de dados – Tem direito de receber os dados que nos forneceu.
Direito de Esquecimento – Tem o direito de pedir a eliminação dos dados que nos forneceu
Direito de limitação de tratamento – Tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, por exemplo, em situações em que haja inexatidão dos dados, ou situações em que o tratamento é ilícito e o titular dos dados se opõe ao apagamento dos dados pessoais.
Direito a reclamar – Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD. Mais informações em www.cnpd.pt
Revisão Da Política De Privacidade
A nossa política de privacidade será objeto de uma atualização constante sempre que se justifique.
Última atualização: 24 de Maio de 2018